Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 36hh

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma 36hh. Ao acessar, navegar ou utilizar o site e os serviços oferecidos pela 36hh Inovações Tecnológicas Ltda., sediada em São Paulo, o usuário concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma. Estes termos constituem um contrato vinculativo entre o usuário e a 36hh.

2. Descrição dos Serviços

A 36hh é uma plataforma especializada no setor de Educação e Aprendizado, atuando como um centro de distribuição e download de softwares voltados ao desenvolvimento intelectual, acadêmico e profissional. Nosso serviço consiste em facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas que auxiliam no processo de ensino-aprendizagem, disponibilizando links, arquivos e descrições técnicas de softwares de terceiros e próprios.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 36hh, o usuário deve ter capacidade civil plena, de acordo com a legislação brasileira. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, assumindo total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a 36hh, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir vírus e códigos maliciosos;
• Respeitar as licenças individuais de cada software baixado, compreendendo que a 36hh facilita o acesso, mas a licença de uso é regida pelo desenvolvedor do software;
• Não utilizar ferramentas de automação (bots, scrapers) para extrair dados da plataforma sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 36hh, incluindo logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens, códigos-fonte e o design da interface, é de propriedade exclusiva da 36hh Inovações Tecnológicas Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. A marca 36hh não pode ser utilizada em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja da empresa, de forma que possa causar confusão aos consumidores.

6. Isenção de Responsabilidade

A 36hh atua como intermediária na distribuição de softwares de educação. Portanto:

• Não garantimos que os softwares de terceiros estejam livres de erros, bugs ou vulnerabilidades;
• Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos ou incidentais resultantes da instalação ou uso inadequado dos softwares baixados;
• A plataforma é fornecida 'como está', sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas técnicas.

7. Modificações dos Termos

A 36hh reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifiquemos violações a estes termos ou condutas fraudulentas que coloquem em risco a integridade da 36hh ou de outros usuários.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.